• autoridades ou agentes da Polícia Federal, Polícia Rodoviária Federal, Polícia Ferroviária Federal, polícias civis, polícias militares e corpos de bombeiros militares;
  • membros do Poder Judiciário, do Ministério Público, da Defensoria Pública ou da Advocacia Pública;
  • oficiais de Justiça.

    • Essa classificação vale tanto quando os crimes ocorrem durante o exercício da função quanto em razão dela.
    Também se aplica se as vítimas forem cônjuge, companheiro ou parente, inclusive por afinidade, até o terceiro grau.

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